Processo 136437/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/03/2013 13:33
Autuado em 20/03/2013 13:33
Apensado ao Processo 301431/14 em 09/04/2014 09:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 78/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Gestor atual ORLANDO PEREZ FRAZATTO
Gestor das Contas CLOVIS PERES
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:04/04/14, exclusão:27/03/15)

Juntadas
DataDescrição
04/04/2014 14:21 do Protocolo 298791/14
02/12/2013 10:29 do Protocolo 848801/13
12/09/2013 12:38 AR do oficio OCN - 5995/13 - DP
04/09/2013 16:22 Petição recursal
08/07/2013 11:24 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   5995/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1054/2014
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 78/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1292/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5738/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2014 09:00 DP  
04/04/2014 12:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1054/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C  
12/02/2014 14:24 GCFAMG  
11/02/2014 12:02 S1C Certidão de Sessão nº 269/2014 -
28/11/2013 13:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 392/2014 -
27/11/2013 10:29 DCM Informação nº 1924/2013 - Município de Japurá. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3328/13-GCFAMG, peça processual nº 47. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
26/11/2013 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3328/2013 -
22/11/2013 17:46 SMPjTC Parecer nº 18709/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
10/09/2013 16:01 DCM Instrução nº 4358/2013 - MUNICÍPIO DE JAPURÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
19/08/2013 10:38 DP Informação nº 17715/2013 -
19/08/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 5995/2013 -
13/08/2013 11:56 DCM  
12/06/2013 09:14 DP  
11/06/2013 12:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1292/2013 -
22/03/2013 08:02 DCM Instrução nº 1957/2013 - MUNICÍPIO DE JAPURÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
20/03/2013 13:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5738/2013 -

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